O Radar STF acompanha os principais atos do Supremo e, quando necessário, explica decisões de outros tribunais que repercutem diretamente na política e na vida das pessoas.
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O pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça está na PET 16.704, sob condução do presidente do STF, ministro Edson Fachin. A PGR deve se manifestar antes de nova decisão.
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Em 4 de setembro de 2026, o ministro do STF Alexandre de Moraes julgou procedente a Reclamação 99.603, apresentada pela candidata ao Senado Janaína Riva (MDB) e pelo Diretório Nacional do partido. A decisão reformou ato do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e determinou que o tempo de propaganda gratuita da coligação seja dividido em partes iguais entre Janaína Riva e o candidato José Medeiros (PL).
A divisão aproximada de 60% para José Medeiros e 40% para Janaína Riva foi substituída por 50% para cada candidatura, com cumprimento imediato no rádio e na televisão. A decisão altera a propaganda da disputa ao Senado em Mato Grosso; não muda registros de candidatura nem declara vencedor ou inelegível.
Atenção ao tribunal: a decisão é do STF — Supremo Tribunal Federal, em reclamação contra ato do TRE-MT. Não foi proferida pelo TSE. O ministro Alexandre de Moraes aplicou precedentes do Supremo sobre proporcionalidade de gênero na distribuição de recursos e tempo de propaganda.
Em 17 de agosto de 2026, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, admitiu o processamento de uma ação apresentada pelo Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O partido alega abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação em razão do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói.
O TSE aceitou analisar a acusação e abriu prazo de cinco dias para defesa. Isso não é condenação e não deixa ninguém inelegível agora. Para haver inelegibilidade, o processo ainda precisaria passar por provas, defesa e julgamento, com decisão nesse sentido.
Atenção ao tribunal: o caso tramita no TSE — Tribunal Superior Eleitoral, e não no STF. Em 2 de setembro, o próprio TSE validou por unanimidade o registro da chapa Lula–Alckmin para disputar a eleição de 2026.
Em 4 de setembro de 2026, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do agravo no Habeas Corpus 275.933, apresentado por Claudio Leme Cavalheiro, que não integra a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ministra do STF Cármen Lúcia, relatora, e o ministro do STF Cristiano Zanin votaram pela rejeição do recurso.
Existem dois votos para manter a decisão que rejeitou esse pedido de liberdade, mas o julgamento ainda não terminou. Os ministros do STF Alexandre de Moraes e Flávio Dino ainda podem votar até 14 de setembro. O recurso não foi apresentado pelos advogados constituídos de Bolsonaro.
Leitura correta: o STF não decretou uma nova prisão nem analisou agora uma condenação. A Primeira Turma está julgando somente o recurso contra a rejeição de um habeas corpus apresentado por terceiro.
Abra cada movimentação para ler o texto técnico e, logo abaixo, entender em linguagem simples o que mudou e para quem.
Em ofício ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República informou que apurará se houve ordem ou interferência externa na elaboração do relatório da Polícia Federal sobre mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que a Polícia Federal seja notificada para esclarecer as circunstâncias em que o documento foi produzido e afirmou que a PGR não teve oportunidade de exercer previamente o controle externo da atividade policial.
A PGR quer saber quem determinou o formato da apuração, como o relatório foi produzido e se alguém de fora da equipe policial interferiu no trabalho. Isso não anula automaticamente o relatório, não prova que houve manipulação e não acusa formalmente o ministro André Mendonça, o ministro Alexandre de Moraes ou agentes da Polícia Federal. Primeiro serão solicitadas explicações; qualquer consequência dependerá de novos atos.
Para a Polícia Federal, surge o dever de explicar a origem e a produção do relatório quando for formalmente notificada. Para o ministro André Mendonça, o ato aumenta o exame sobre a regularidade das providências adotadas, mas não representa acusação ou afastamento. Para o ministro Alexandre de Moraes e os demais citados no relatório, o conteúdo não foi validado nem descartado por essa medida. Para a PGR, abre-se uma frente de controle externo distinta do procedimento interno do Conselho Superior do MPF sobre Paulo Gonet.
Movimentos diferentes chegam a autoridades diferentes e podem terminar sem qualquer punição.
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O ministro do STF enfrenta questionamentos em órgãos diferentes. Cada rota tem competência, prova e rito próprios.
Relatórios, representações e notícias-crime podem provocar o STF, a PGR ou o Senado. Nenhum protocolo comprova culpa nem produz afastamento.
Na PET 16.704, o presidente do STF reuniu os fatos e abriu prazos para manifestações. Em 4 de setembro, também retirou do Inquérito 4.781 o pedido formulado pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça e o incorporou a esse procedimento autônomo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem cinco dias úteis para opinar sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado pelo ministro Alexandre de Moraes e, se considerar pertinente, sobre as imputações contra o ministro André Mendonça.
Depois dos pareceres e manifestações, o presidente do STF pode encerrar o procedimento, pedir diligências ou encaminhar a matéria à autoridade competente. Uma investigação formal dependeria de novo ato.
Se uma denúncia for apresentada, o Plenário do STF pode rejeitá-la ou recebê-la. Somente o recebimento tornaria o ministro Alexandre de Moraes réu, com defesa e instrução antes de qualquer julgamento.
Nem toda medida retira alguém do cargo definitivamente.
Produz vacância, mas não apaga eventual responsabilidade por fatos anteriores.
Afasta a pessoa de um processo específico, sem retirar seu cargo institucional.
Encerra uma frente se não houver competência, justa causa ou elementos suficientes.
Exige pedido cabível, risco concreto, proporcionalidade e decisão fundamentada.
Quatro palavras que mudam completamente o sentido de uma notícia.
É uma versão apresentada, ainda sujeita a verificação.
Solicita uma providência, mas não decide nada sozinho.
Apura fatos e não presume culpa.
É o ato formal que pode alterar o status do caso.
Documentos oficiais e notícias identificadas, com separação entre fato confirmado e alegação.
Nota de cautela: este é um mapa explicativo e apartidário, não um juízo de culpa. Os fatos estão sujeitos ao contraditório, à presunção de inocência e a novas decisões. Opiniões, acusações políticas e especulações não alteram o status exibido.